Petition is addressed to: Comissão europeia

O BCE deve servir o bem comum – saúde, emprego, clima – e não a finança. A inaudita crise mundial de saúde exige uma nova solidariedade pela cooperação genuína na produção de bens e serviços relacionados com a área da saúde. Isto desafia a União Europeia e os povos europeus a prestarem auxílio ao mundo, em particular aos países do Sul e aos países emergentes.

Agiremos em três níveis: combater a pandemia, apoiando os sistemas de saúde pública de cada Estado-membro. Garantir a renda e o emprego dos trabalhadores, como os artesãos e os trabalhadores independentes. Mobilizar o sistema de produção e fazer investimentos para atender a essas necessidades imediatas, com vista à conversão social e ambiental da produção e da economia. Essa solidariedade é essencial. Requer meios financeiros.

Não é invocando os mercados financeiros que poderemos implementá-la. Ao fazê-lo, estaríamos a colocar o sistema de saúde ainda mais nas suas mãos, com títulos de dívida caros e especulativos. Foi também a pressão dos mercados financeiros para reduzir os gastos públicos que nos colocou na situação atual, após uma série de planos de austeridade lançados para satisfazer a ganância do capital contra hospitais e todos os serviços públicos! Além de intervir para evitar especulações financeiras sobre a dívida de cada país, o BCE também deve financiar os sistemas de saúde e, assim, iniciar a conversão social e ambiental da produção e da economia.

Dos 1.050 bilhões de euros anunciados pelo BCE, o alívio quantitativo também deve ser disponibilizado ao sistema público de saúde e outros serviços públicos de cada Estado-membro da UE. Por isso, reivindicamos imediatamente a criação de um Fundo Europeu de Saúde. A sua ação pode ser posteriormente expandida. Receberá dinheiro do BCE sob a forma de títulos de 100 anos, que não são negociáveis nos mercados. Financiaria, com empréstimos a taxas de juros nulas ou mesmo negativas e com adiantamentos não reembolsáveis, as despesas dos sistemas públicos de saúde e de outros serviços públicos dos Estados-membros em resposta à crise do Coronavírus. O ponto n.º 2 do artigo 123.º do Tratado de Lisboa permite fazê-lo. Cada Estado-membro beneficiaria em proporção à sua população.

Este Fundo seria gerido democraticamente, com representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Económico e Social Europeu, representantes dos parlamentos nacionais e representantes dos trabalhadores dos sistemas públicos de saúde. Parte deste Fundo poderia ser usada para gastos em saúde pública em países em desenvolvimento ou emergentes em África, na América Latina, no Sul do Mediterrâneo e em países de Leste que se encontram fora da UE. Ao mesmo tempo, para ajudar a manter o emprego e o salário, devem ser tomadas medidas que promovam um outro tipo de seletividade quanto à política de empréstimos bancários às empresas.

Em terceiro lugar, é necessário desenvolver a cooperação industrial - não capitalista, com compartilhamento tecnológico e equilibrado entre todos os países da UE - para atividades relacionadas à saúde e à conversão ambiental e social da produção.

OS PRIMEIROS SIGNATÁRIOS SÃO: Annamária ARTNER-Economista (Hungria) Heinz BIERBAUM-Presidente do Partido da Esquerda Europeia (Alemanha) Walter BAIER-Coordenador político do transform! europe (Áustria) Giannis BASKOZOS-ex-secretário geral do Ministério da Saúde (Grécia) Bruno BAURAIND-economista, secretário geral do GRESEA (Bélgica) Frederic BOCCARA-Economista, CESE, comité executivo do PCF (França) Vincent BOULET-Secretariado do Partido da Esquerda Europeia, responsável pela Europa do PCF(França) Giovanna CAPELLI-Responsável pela Europa da Refundação Comunista(Itália) Denis DURAND-Economista, ex-gerente do Banco Central Francês, PCF(França) Luís FAZENDA- ex-vice-presidente da Assembleia da República Portuguesa Bloco de Esquerda (Portugal), Paolo FERRERO- ex-Ministro do Bem-Estar, Vice-presidente do Partido da Esquerda Europeia(Itália) Andrea FUMAGALLI-Economista (Itália) Waltraud FRITZ-Secretariado do Partido da Esquerda Europeia (Áustria) Georgios GIANNOPOULOS-ex-secretário geral do Ministério da Saúde (Grécia) José GUSMÃO- Member of the European Parliament, Bloco de Esquerda (Portugal) Pierre LAURENT-Vice-presidente do Partido da Esquerda Europeia (França) Fernando LUENGO ESCALONILLA-Economista (Espanha) Giovannni MAZZETTI-Economista (Itália) Mirko MESSNER-Secretário do Partido Comunista(Áustria) Catherine MILLS-Economista, Universidade Sorbonne (França) Maite MOLA-Vice-Presidente do Partido da Esquerda Europeia (Espanha) Judit MORVA-Economista(Hungria) Carlos SANCHEZ MATO-Responsável pelo setor económico da Esquerda Unida (Espanha) Barbara STEINER-Diretora do transform! europe(Áustria) Antonella STIRATI-Economista(Itália) Evelyne TERNANT-Economista, PCF(França) Axel TROOST-Economista(Alemanha) Euclides TSAKALOTOS-Economista, ex-Ministro das Finanças (Grécia) Átila VAJNAI-Secretariado do Partido da Esquerda Europeia(Hungria) Adreas XANTHOS-ex-Ministro da Saúde (Grécia)