12/11/2013, 22:54

Novidades no debate sobre a Lei Europeia de Sementes:

MUDANÇA DE PARADIGMA em vez de fazer experimentação com nichos!

De 22 a 24 de Novembro, em Viena, houve um encontro de organizações europeias sobre a política de sementes. Foi adoptada a declaração “Protejați patrimoniul natural, biodiversitatea și siguranța
alimentarã! - apel la mobilizare imediatã”, ver www.eu-seedlaw.net, disponível em 15 línguas, entre as quais o Português.

As principais reivindicações:

1. As pessoas, sejam elas agricultores ou horticultores, não devem ser obrigadas a comprar “Material para Reprodução Vegetal” de fornecedores comerciais;
2. As normas industriais não devem determinar as normas adoptadas para o mercado de sementes e plantas;
3. Plantas livremente reproduzíveis não devem ser sujeitas ao registo obrigatório de variedades ou à certificação de sementes e plantas.
See: www.eu-seedlaw.net/pdf/Declaration_Vienna_2013-11_PT.pdf

Novidades do PROCESSO LEGISLATIVO:

Em Bruxelas a nova Regulamentação Europeia das Sementes é muito debatida. A Comissão AGRI do Parlamento Europeu, que lidera o processo, adiou o prazo para as emendas de 4 para 11 de Dezembro. Na última reunião pública da Comissão foram manifestadas opiniões muito diferentes relativamente à nova regulamentação.

A Campanha para a Soberania das Sementes reivindica: tem de haver melhorias substanciais para as sementes dos agricultores, para a biodiversidade das sementes e para as sementes de agricutura orgânica. A alteração mais fácil seria fazer uma mudança do registo obrigatório de variedades e de cerificação dos lotes de sementes para um registo voluntário. Tal mudança de paradigma seria muito mais fácil do que fazer experimentação com os nichos.

O registo e certificação voluntários e a lei de responsabilidade do produtor são suficientes para garantir aos agricultores a identidade e qualidade das sementes e de outro material para reprodução vegetal comprados.

Se o Parlamento não sentir coragem bastante para fazer esta mudança de paradigma, deveria devolver globalmente a proposta à Comissão Europeia e pedir uma revisão de fundo na direcção descrita.

O QUE PODES FAZER a favor das sementes dos agricultores e da biodiversidade?

1. Por favor, escreve aos MPE do teu país e pede-lhes a mudança de paradigma acima mencionada ou a rejeição da proposta PRM.

2. Telefona-lhes, pedindo resposta aos seus assistentes em Bruxelas ou em Estrasburgo (de 9 a 13 de Dezembro o Parlamento tem sessões plenárias em Estrasburgo).

Membros AGRI: www.europarl.europa.eu/committees/pt/agri/members.html#menuzone
Membros ENVI: www.europarl.europa.eu/committees/pt/envi/members.html#menuzone


A NOSSA MENSAGEM: Os agricultores, os guardiões de sementes e os produtores de sementes orgânicas não podem ser excluídos do mercado!

Os agricultores produtores de sementes não podem ser forçados pela nova lei europeia a registar as suas sementes, que são muitas vezes disponibilizadas apenas nos mercados regionais, e não podem ser forçados a certificar as suas sementes de forma dispendiosa.

Ambos não são apenas caros, como não terão sucesso em muitos casos, por causa da homogeneidade e estabilidade que é necessária para o registo não ser por natureza uma propriedade as plantas! Ambos são produto da indústria das sementes para as 'suas' próprias variedades, para serem capazes de justificar a protecção de um direito de propriedade intelectual. As sementes dos agricultores, com uma base genética alargada, não poderão e raramente serão consideradas como cabendo na definição de variedade.

As sementes biodiversas dos gardiões de sementes têm de ser de comércio livre também, quer seja por troca de sementes ou em mercados, quer por comércio de longa distância. A limitação destas variedades por argumentos fitosanitários não é aceitável. Ameaças à saude das plantas não são as sementes biodiversas, nem as sementes orgânicas, mas o cultivo à escala industrial e em monocultura.

Por último, mas não de somenos, alguns elementos para uma pequena PARÁBOLA:

Não poderia o chamado “mercado de sementes”, de acordo com a proposta PRM, ser comparado com o pátio de uma prisão? Do lado de dentro estarão os agricultores e os horticultores com a sua procura por sementes. A muralha da prisão é a legistação das sementes. Apenas alguns produtores de sementes (a indústria de sementes) pode entrar pela porta na muralha (os critérios de registo e certificação) com as suas chaves (cumprindo os critérios com as suas sementes) e vender as suas sementes do lado de dentro. Por outro lado: os agricultores produtores de sementes e outros têm de se manter do lado de fora. O que vai acontecer aos preços das sementes? E à biodiversidade? E aos agricultores? Vamos deitar abaixo esta muralha de prisão que é a legislação de sementes!

Cordialmente,
Andreas Riekeberg

Campaign for Seed-Sovereignty
www.