10/10/2013, 11:20

Membros do Parlamento Europeu criticam proposta de nova Lei Europeia de Sementes

A Campanha Europeia para a Soberania da Semente subscreve as críticas à proposta de regulamentação europeia sobre sementes (www.seed-sovereignty.org/PDF/EU_COM_proposal_PRM_PT.pdf) no seguimento de declarações de alguns membros do Parlamento Europeu no comité AGRI do Parlamento Europeu.

No seu encontro de segunda-feira, 30 de Setembro (Video: bifurcatedcarrots.eu/euparl/agri30sept_pt.wmv), Martin HÄUSLING (Verdes/EFA; Alemanha), Ulrike RODUST (S&D; Alemanha), Britta REIMERS (ALDE; Alemanha) e Karin KADENBACH (S&D; Áustria) tomaram a dianteira e criticaram o reforço da concentração do mercado de sementes e o número alargado de actos delegados. Eles pediram a desregulação dos pequenos produtores, e a transparência dos métodos de reprodução.

John Stuart AGNEW (EFD; Reino Unido) sublinhou a necessidade da exclusão dos sujeitos privados do domínio desta regulamentação. Marc TARABELLA (S&D; Bélgica) pediu a livre troca de sementes entre agricultores. Georg LYON (ALDE;Reino Unido) perguntou se a nova regulamentação iria mesmo ser uma simplificação.

Alguns dos favoráveis à regulamentação proposta foram os relatores Sergio SILVESTRIS (EPP; Itália) e Herbert DORFMANN (EPP; Itália). Surpreendentemente ambos pareceram não ser capazes ou ter vontade de diferenciar entre registo de variedades e certificação de lotes PRM. Até o relator sombra Luis Manuel CAPOULAS SANTOS (S&D; Portugal) manifestou o seu apoio à proposta, que escolheu focar na identidade de variedades e nos aspectos sanitários, aspectos que foram ambos referidos por Silvestris na sua resposta às declarações dos outros MPE.

O funcionário POUDELET da DG SANCO da Comissão Europeia clarificou a questão das sementes dos agricultores: “Se um agricultor vende sementes a outro agricultor, por outras palavras existe uma venda tendo o lucro como motivo, então claramente ele terá de passar pelas exigências da certificação.”. Esta intensificação do controlo sobre as sementes dos agricultores foi um assunto tratado pela Campanha Europeia pela Soberania das Sementes mesmo antes do encontro AGRI.

No dia 24 de Novembro a regulamentação das sementes estará novamente na agenda da COM-AGRI. É muito importante enviar mensagens fortes aos membros do comité com as nossas exigências; o domínio da regulamentação terá de ser a comercialização de sementes acima de determinados limites, as sementes dos agricultores e as sementes de variedades tradicionais terão de ser excluídas do domínio da regulamentação, variedades orgânicas precisam de procedimentos especiais de registo e nós exigimos transparência no que concerne aos métodos de reprodução modernos!


Preocupações fortes com a proposta

Pela primeira vez não só a comercialização de sementes está a ser objecto da Lei Europeia das Sementes, mas também potencialmente a produção de sementes. O efeito seria que quintas e viveiros, que estão a produzir sementes para si próprios ou para troca com os seus vizinhos, passariam a estar sujeitos à regulamentação e seriam obrigados a manter informação sobre muitas das suas actividades (artigos 6.° – 8.° da proposta). Isto seria um ónus muito pesado, especialmente para a agricultura de subsistência do Leste e Sul da Europa. É muito importante para todos os agricultores ter a faculdade de recolher as suas próprias sementes, sem barreiras legais ou encargos administrativos.

De qualquer forma, uma regulamentação teria muito maior impacto do que as actuais directivas. Uma regulamentação europeia não deixa espaço para interpretações ou implementações locais, por isso não é possível adaptá-la às especificidades das estruturas agrícolas dos Estados Membros.

Além disso, o problema na base da reforma da Lei Europeia das Sementes é o tratamento preferencial de variedades DUS altamente homogéneas e estáveis. Estas variedades são adoptadas por agro-químicas e pela indústria alimentar, que exigem colheitas uniformes, transportáveis e armazenáveis. Isto apenas causará uma maior contracção da biodiversidade agrícola na Europa.

Esta mudança na política das sementes deveria focar-se no apoio e estímulo da real diversidade das variedades de sementes. Importantes são as variedades que são adaptadas às condições regionais do solo e do clima, as adequadas a processos caseiros e artesanais, bem como as que proporcionam uma diversidade de sabores e têm uma alargada base genética. Continuar sob os princípios da actual legislação de sementes, estender o domínio da Lei das Sementes e manter as variedades DUS como um padrão, significaria a aceleração da erosão da biodiversidade agrícola, e colocar em perigo a base nutricional em tempos próximos.