A petição é dirigida a: ICOM Portugal

Em 2017 serão realizadas eleições para o ICOM Portugal. Nos últimos 10 anos, o ICOM Portugal consolidou-se como organização de discussão da museologia e dos museus em Portugal. Vários profissionais e museus assumem atualmente posições de responsabilidade na vida do ICOM, ao mesmo tempo que as várias iniciativas públicas têm vindo a debater questões relevantes para a museologia e os museus em Portugal. Paradoxalmente, nos museus portugueses o dia-a-dia é vivido com perplexidade e sem rumos definidos. Conscientes de que o ICOM Portugal, lugar onde se reúnem de forma livre os profissionais de museus portugueses, pode e deve protagonizar um discurso de afirmação dos Direitos à Cultura com base nos Princípios do seu Código de Ética e na afirmação da dignidade do trabalho nas organizações culturais, de acordo com as Recomendações e Convenções da UNESCO, os museólogos comprometidos com a afirmação da relevância da Função Social dos Museus apresentam o seguinte manifesto aos candidatos ao ICOM Portugal. Manifesto da Museologia Social 1. Desde à uma década a crise económica arrastou a Europa e Portugal para uma acentuada austeridade que tem como resultado a diminuição do financiamento público dos museus e na cultura; 2. Os museus portugueses, sentiram esta crise financeira e enfrentaram as medidas de austeridade através da redução do financiamento público (muitas vezes sem verdadeiro fundamento) e a ausência duma estratégia para o setor, que entre várias consequências teve como efeito a estagnação das carreiras profissionais, a limitação do acesso às profissões museais e o cerceamento da criatividade e da inovação nos museus; 3. Não obstante essa crise, os Museus portugueses não cessaram de ser procurados pelos seus visitantes. Em 2014 do 392 museus que responderam ao “Inquérito à cultura”(num universo de 674 museus registados pelo INE) foram visitado por cerca de 11,7 milhões de visitantes. Este é um número que tem vindo a aumentar acentuadamente, sobretudo nas áreas turísticas. 4. Em 2014, completaram-se 10 anos sobre a publicação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei 47/2004), uma lei que se tem mostrado desadequada à realidade museológica portuguesa e ineficiente para a afirmação das políticas para a cultura pelo que a sua revisão se torna cada vez mais necessária e urgente. 5. A relevância dos museus para a vida económica local e para o desenvolvimento das comunidades é hoje um dado inquestionável. A recente Recomendação da UNESCO, Sobre a “Proteção e a Promoção dos Museus e coleções, da sua Diversidade e Função na Sociedade”,(2015), desafia os museus e os governos a dialogarem com este conjunto de questões que são centrais na criação do futuro sustentável. “Os Estados Membros são encorajados a apoiar a função social dos museus que foi enfatizada na Declaração de Santiago do Chile de 1972. Em todos os países é crescente a percepção de que os museus desempenham uma função chave na sociedade, e constituem um fator de integração e coesão social. Nesse sentido, eles podem ajudar as comunidades a enfrentar as profundas mudanças na sociedade, inclusive as que levam a um aumento da desigualdade e à dissolução de laços sociais. *Os museus são espaços públicos vitais que deveriam dedicar-se a toda a sociedade e podem, portanto, desempenhar uma função importante no desenvolvimento de laços sociais e coesão, na construção da cidadania, e na reflexão sobre as identidades coletivas. Os museus deveriam ser lugares abertos a todos e comprometidos com a acessibilidade física e cultural para todos, inclusive grupos desfavorecidos. Eles podem constituir-se como espaços para a reflexão e o debate sobre temas históricos, sociais, culturais e científicos. Os museus devem também promover o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero. Os Estados Membros devem encorajar os museus a desempenhar todas essas funções”. 6. Os museus são hoje lugares de encontro dos atores do desenvolvimento, de promoção da inclusão social e da igualdade de género, do respeito pelas diversidades e de criação e inovação nas comunidades e territórios. 7. É necessário afirmar a relevância do financiamento às políticas públicas para a cultura, (1% do PIB ) e assegurar a eficácia desse financiamento às organizações culturais; 8. Importa apelar á APOM para que incorpore as recomendações da UNESCO acima referidas e consequentemente, passe a assumir um lugar de referência na dinamização da museologia em Portugal internamente e na sua dimensão internacional. 9. É necessário denunciar a ineficiência e a desadequação das políticas atuais de recrutamento para os museus portugueses, a nível central e municipal, bem como os atuais processos de gestão dos recursos humanos que não correspondem às reais necessidades das instituições.