Declaração de privacidade

Última atualização em 07.12.2022

Como plataforma de diálogo político, temos elevada responsabilidade em lidar com os seus dados particularmente sensíveis sobre atitudes e opiniões políticas. Queremenos explicar-lhe de forma aberta e compreensível que dados recolhemos e como os tratamos em segurança. Assim, cumprimos a nossa obrigação de fornecer informações ao recolher dados pessoais na openPetition conforme o Artigo 13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Servidor na Alemanha e transmissão criptografada

Os seus dados serão armazenados nos servidores em centros de dados com a certificação ISO/IEC 27001 situados na Alemanha. A transmissão de dados para os nossos servidores é criptografada com segurança em SSL.

Que dados pessoais recolhemos?

• Nome, endereço
• Idade (apenas na Áustria)
• Número de telefone (se fornecido)
• Endereço de e-mail (se fornecido)
• Foto de perfil (se existente)
• Texto "Sobre mim" (se existente)
• Representante de uma organização (se especificado)
• Idioma, determinado a partir do idioma do navegador ou do idioma predefinido
• endereço de IP
• Petições iniciadas
• Widgets criados para uma petição
• Petições assinadas relacionadas com uma região e categoria
• Comentários, urgência e preocupação para os signatários (se fornecidos)
• Contribuições para debates, críticas de debates
• Os mandatos são criados e verificados pela openPetition ou pesquisados diretamente pela openPetition
• Declarações para funcionários públicos eleitos
• Saudação (para funcionários eleitos, se especificado)
• Declaração de transparência para funcionários públicos eleitos (se especificado)

Como usamos os seus dados?

• Utilizaremos a sua morada e determinaremos os níveis administrativos e distritos constituintes atribuídos em todos os níveis.
• Utilizamos a idade (apenas na Áustria) para garantir que os peticionários e apoiantes respeitam os requisitos mínimos de idade
• Utilizamos a sua morada para recomendar petições dos níveis administrativos atribuídos.
• Usamos a categoria da sua última petição assinada para recomendar petições com temas semelhantes.
• Apresentamos assinaturas públicas com nome, localidade e país.
• Mostramos a distribuição de assinaturas em mapas geográficos com a resolução máxima das áreas de código-postal.
• Permitimos que o peticionário contacte os seus apoiantes através da nossa plataforma (caso tenha dado o seu consentimento).
• Enviaremos recomendações de petições (se você consentir) que foram assinadas em sua região.
• Enviaremos Newsletters sobre o trabalho da openPetition (caso tenha dado o seu consentimento).
• Ocasionalmente, poderemos enviar-lhe recomendações de petições de ONGs parceiras cooperantes (se você concordar com isso).
• Permitimos que os peticionários criem e descarreguem as assinatures e listas de assinaturas.

Quem pode ver que dados seus e por quanto tempo?

• Peticionário: Como peticionário, deve fornecer o seu nome completo, morada postal e endereço de e-mail válido. Do peticionário, apenas o nome e o local são visíveis publicamente no site e nos mecanismos de busca. Um ano após a conclusão da petição, o nome do peticionário é anonimizado no site.
• Apoiantes: Como apoiante de uma petição mediante assinatura, o nome e a morada postal completos devem ser fornecidos. Para se manter informado sobre a petição, é necessária a especificação de um endereço de e-mail válido. Se um argumento a favor ou contra for criado para a sala de debate da petição, o apoiante deverá inserir um endereço de e-mail válido. Apenas o nome e o local dos apoiantes serão publicados no site. Três dias após a assinatura, o apelido será encurtado para uma letra nos motores de pesquisa. Seis meses após o fim da assinatura, os dados dos apoiantes não estarão mais visíveis para o público. Cinco anos após a conclusão da petição, as assinaturas serão apagadas.
• Dados de apoiantes de assinaturas não públicas nunca serão publicados no site nem visíveis nos motores de pesquisa.
• Os peticionários e destinatários das petições vêem todos os dados dos apoiantes, incluindo assinaturas não públicas, o nome, a idade (apenas na Áustria), o código-postal, a cidade e uma abreviação de 4 caracteres do nome de rua e número da porta e, quando aplicável, o comentário
• Listas de assinaturas e folhas de colecta não podem ser encaminhados pelo peticionário a qualquer pessoa, excepto ao destinatário da petição.
• Após a entrega da petição, o peticionário é obrigado a destruir todos os dados de assinatura que lhe sejam fornecidos em formato digital ou impresso.
• Depois da decisão sobre uma petição, o destinatário da Petição é obrigado a destruir todos os dados de assinatura que lhe foram fornecidos, digitais ou impressos.
• As ONGs parceiras que recolhem assinaturas nos widgets openPetition nas suas próprias páginas podem exportar os dados de suas assinaturas e entrar em contacto diretamente consigo (se você concordar com isso). Não influenciamos a frequência e o conteúdo com os quais a ONG parceiras entram em contacto consigo.
• Fotografias e perfis de funcionários eleitos são visíveis publicamente no site e nos motores de busca.
• As opiniões são visíveis publicamente no site e nos motores de busca, por nome do titular do mandato, nome da facção/partido e data da declaração ou última edição da opinião.
• As fotografias e os perfis dos peticionários são públicos no site e não são visíveis nos motores de busca.
• As fotografias e os perfis dos apoiants são visíveis no site através de um link oculto. Os perfis nunca são visíveis para os motores de busca.
• Os comentários de apoiantes com assinaturas públicas são visíveis com nome e localização no site, mas não para os motores de busca.
• Os comentários de apoiantes de assinaturas não públicas são visíveis apenas com a localização no site, mas não nos motores de busca.

Como pode decidir sobre seus dados?

• Se forneceu um endereço de e-mail, pode receber um link de confirmação. Ao confirmar o seu endereço de e-mail passará a ser um apoiante confirmado.
• Como um apoiante confirmado, passará a ser reconhecido por um cookie. Posteriormente, poderá atribuir uma palavra-passe para poder iniciar sessão na openPetition a qualquer momento.
• Como apoiante confirmado, pode editar a visibilidade das suas assinaturas ou revogar a sua assinatura durante o período de colecta de assinaturas.
• Pode editar a sua assinatura ao registar-se com o seu e-mail de assinatura a qualquer momento.
• Como um apoiante confirmado ou utilizador registado, pode editar o seu perfil.
• Como um apoiante confirmado ou utilizador registado, pode editar as suas configurações de notificação.
• Como peticionário, pode transferir a sua petição para um novo porta-voz (consulte FAQ).
• Como titular de um mandato, pode processar os seus mandatos e renunciar prematuramente, se necessário.
• Como detentor de um mandato, você já pode assumir mandatos criados pelo openPetition ou propostos pelos utilizadores, depois de se verificar a si próprio como detentor do mandato perante a openPetition.

Sem espionagem de endereços de e-mail externos

Com a openPetition, não é possível determinar ao inserir um um endereço de e-mail alheio se o proprietário desse endereço de e-mail possui uma conta na openPetition ou assinou uma petição.

E-Mail Double-Opt-in

A openPetition envia Newsletters e outros e-mails apenas para pessoas que consentiram activamente na sua recepção. Verificamos cada endereço de e-mail armazenado pelo chamado procedimento de inclusão dupla. Enviaremos um e-mail de confirmação. Utilizaremos o endereço de e-mail para mais comunicação apenas se tiver ativado o link de confirmação nele contido. Dessa forma, garantimos efetivamente que não enviamos e-mails não solicitados às pessoas.

Reencaminhar e-mail

Os ultiziadores têm a opção de recomendar petições por e-mail para amigos. Como destinatário, você recebe para cada petição apenas o primeiro e-mail de referência encaminhado.
O destinatário pode bloquear permanentemente o recebimento adicional de e-mails para todas as petições através de um link de cancelamento no e-mail reencaminhado.

Facebook/X/Google+

Os botões de mídia social no openPetition são simples links de compartilhamento ou links para as páginas do openPetition do respectivo portal.

YouTube

Incorporamos vídeos nos nossos sites que estão disponíveis na plataforma do YouTube (conteúdo incorporado). O YouTube é um serviço da YouTube LLC, uma subsidiária da Google Inc. Os termos e condições que se aplicam são os da Política de Privacidade da Google ,

No entanto, se tiver a sessão iniciada no Youtube ou outro serviço fornecido pela Google, poderá estar a associar informações pessoais ao visualizar vídeos na openPetition. Se não pretender isso, saia da sua Conta do Google antes de clicar num vídeo incorporado para reproduzir.

Pesquisa na Google

Neste site, a "Pesquisa personalizada do Google" é usada. Ao utilizar a caixa de pesquisa na página de pesquisa os dados dados inseridos na caixa de pesquisa serão transmitidos para a Google. Aplica-se a Política de Privacidade da Google.

RECAPTCHA DO GOOGLE

A função Google reCAPTCHA versão 3 nos ajuda a detectar ataques maliciosos em nosso site e serviços. Portanto, esta função é utilizada em algumas de nossas páginas, principalmente em formulários. Os dados do dispositivo e do aplicativo são enviados ao Google para esta verificação, mas não as informações inseridas no formulário. Em nenhuma circunstância os dados recolhidos serão utilizados para fins publicitários. Aplicam-se os regulamentos de proteção de dados do Google .

Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no disco rígido de um visitante. Eles permitem manter as informações por um determinado período de tempo e identificar o computador do visitante. Para melhor orientação do usuário, utilizamos cookies permanentes. Também usamos cookies de sessão, que são excluídos automaticamente quando fecha o navegador. Pode configurar o seu navegador para informá-lo sobre a colocação de cookies.

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/de/kb/cookies-erlauben-und-ablehnen
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/de-de/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Utilizamos apenas cookies tecnicamente necessários. Não usamos cookies para rastrear ou analisar o comportamento do utilizador.

Armazenamento local

Para armazenamento em cache local dos dados inseridos formulário, a openPetition utiliza o armazenamento local do seu navegador da web. As entradas do formulário são protegidas contra exclusão acidental no armazenamento local até que o formulário seja enviado ou você termine a sua sessão.

Matomo (anteriormente Piwik)

O nosso website utiliza o serviço de análise web Matomo, que openPetition utiliza para analisar a utilização do website. Com a ajuda de cookies informações gerais de utilização são transmitidas ao nosso servidor. Nenhum comportamento de uso pessoal é armazenado. Seu endereço IP é anonimizado.

Armazenamento do endereço de IP

Por razões de segurança jurídica, o endereço de IP do visitante em combinação com a data e a hora é sempre guardado quando ele participa no conteúdo da openPetition. A partir do endereço de IP é normalmente possível identificar o fornecedor de Internet do visitante. No fornecedor de Internet, a identidade do proprietário da ligação pode ser determinada a qualquer momento. Sob a Lei de Retenção de Dados (VDS), os titulares de ligação podem ser identificados até 10 semanas retroactivamente pelo endereço de IP.

Obrigação de fornecer informações

De acordo com §21 Parágrafo 1 TTDSG forneceremos informações sobre dados pessoais em casos individuais por ordem das autoridades responsáveis, na medida em que isso seja necessário para fins de processo criminal, para evitar perigo por parte das autoridades policiais de dos estados federais, para cumprir as atribuições estatutárias das autoridades federais de proteção constitucional e dos estados, do Serviço Federal de Inteligência ou do Serviço de Contra-espionagem Militar ou para fazer valer os direitos de propriedade intelectual.

Arquivos de log do servidor

Todaas visitas à plataforma ou páginas da openPetition que contenham um banner ou widget da openPetition reencaminhará automaticamente as informações do navegador dos visitantes para nós. Isso inclui informações sobre o tipo de navegador, sistema operacional, endereço de IP, horário e a última página visitada anteriormente (referenciador). Esses dados não são atribuídos a pessoas específicas na openPetition. Os arquivos de log são avaliados estatisticamente e ajudam a garantir o funcionamento das páginas sem erros.

Caixa de arrecadação de fundos

Para possibilitar a nossa angariação de donativos on-line, usamos o serviço da FundraisingBox. FundraisingBox garante a proteção e armazenamento de dados legalmente seguros. A FundraisingBox assume o processamento do pagamento para nós. Os dados das transacções de donativo são sempre criptografados via SSL e armazenados em centros de dados europeus. Mais informações sobre a protecção de dados na FundrainsingBox podem ser encontradas aqui: https://www.fundraisingbox.com/datenschutz ,

FundraiseUp

Para nossa opção de doação online em países que não usam o euro como moeda, usamos o serviço FundraiseUp. FundraiseUp garante proteção completa de dados e armazenamento de dados legalmente compatível. FundraiseUp lida com o processamento de pagamentos para nós. Os dados das transações de doação são sempre criptografados com segurança via SSL e armazenados em datacenters nos Estados Unidos. Mais informações sobre proteção de dados no FundraiseUp podem ser encontradas aqui: https://fundraiseup.com/privacy/ .

Página da empresa no Facebook

Operamos uma página oficial do Facebook com o URL https://www.facebook.com/openPetition com base no Art. 6, parágrafo 1 lit. f DSGVO. Não recolhemos, armazenamos ou processamos, a qualquer momento, dados pessoais dos nossos utilizadores neste site. Adicionalmente, nenhum outro processamento de dados será realizado ou iniciado por nós. Os dados inseridos por si na nossa página de Facebook, como comentários, vídeos ou fotos, nunca são usados ou processados por nós para qualquer outra finalidade.

O Facebook utiliza os chamados métodos de rastreamento da web nesta página. Tome nota: não é de excluir que o Facebook use as informações do seu perfil, por exemplo, para avaliar os seus hábitos, relacionamentos pessoais ou preferências. Não temos influência no processamento dos seus dados pelo Facebook.

Os seus direitos como utilizador

direito de Informação: Você tem o direito de solicitar uma confirmação do processamento de dados pessoais; se for esse o caso, tem direito a ser informado sobre esses dados pessoais e as informações listadas no artigo 15 do RGPD. Iniciar informações de dados

Direito à retificação: Você tem o direito de solicitar imediatamente a correcção de dados pessoais incorretos a seu respeito e, se necessário, o preenchimento de dados pessoais incompletos.

Direito à exclusão: Tem o direito de exigir que os seus dados pessoais sejam excluídos imediatamente, desde que um dos motivos detalhados no Art. 17 do RGPD esteja em causa, por exemplo, se os dados não forem mais necessários para os fins pretendidos. Eliminar a conta openPetition

Direito à restrição do processamento: Você tem o direito de exigir a restrição do processamento pela duração de qualquer revisão, se uma das condições listadas no Art. 18 do RGPD for atendida, por exemplo, se você se opuser ao processamento.

Direito à portabilidade dos dados: Em certos casos, listados detalhadamente no Art. 20 do RGPD, você tem o direito de receber os dados pessoais a seu respeito em um formato estruturado, comum e legível por máquina ou de solicitar a transmissão desses dados a terceiros.

Direito de recurso: Se os dados forem recolhidos com base no artigo 6, parágrafo 1, lit. (processamento de dados para a protecção de interesses legítimos), você tem o direito de se opor ao processamento a qualquer momento por motivos decorrentes da sua situação específica. Não continuaremos a processar os dados pessoais, a menos que haja motivos legítimos e convincentes para o processamento que superem os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou o processamento tenha o objetivo de afirmar, exercer ou defender reivindicações legais. Revogar um consentimento dado

Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Conforme o Art. 77 do RGPD tem o direito de reclamar com uma autoridade supervisora se considerar que o processamento de seus dados viola os regulamentos de proteção de dados. A autoridade supervisora responsável em questões de proteção de dados é a Comissão de Berlim para Proteção de Dados e Liberdade de Informação.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

Na medida em que obtermos o consentimento do titular dos dados para o tratamento de dados pessoais, aplica-se o artigo 6, parágrafo 1, lit. do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) como base legal para o processamento de dados pessoais.

No tratamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte, serve o artigo 6, parágrafo 1, lit. b DSGVO como base jurídica. Isto também se aplica às operações de processamento necessárias para executar medidas pré-contratuais.

Na medida em que o processamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que nossa empresa está sujeita, serve o Art. 6 parágrafo 1 lit. do RGPD como base legal.

No caso de o processamento ser necessário para a execução de uma tarefa no interesse público ou no exercício de autoridade oficial, que foi confiada ao responsável pelo tratamento ,serve o Art. 6, parágrafo 1, lit. e do RGPD como base jurídica.

Se o processamento for necessário para salvaguardar os interesses legítimos da nossa empresa ou de terceiros, e se os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados não prevalecerem sobre o primeiro interesse, serve o Art. 6, parágrafo 1, lit. f do RGPD como base legal para o processamento.

Âmbito

Esta declaração de proteção de dados aplica-se a todo o conteúdo das nossas páginas openPetition.de , openPetition.eu e openPetition.org . Não inclui os sites vinculados ao nosso site.

actualização

Novos desenvolvimentos tecnológicos e desenvolvimentos na Internet exigem, periodicamente, ajustes ou adições à Política de Privacidade da openPetition. Será informado nesse momento sobre as alterações.

eficácia

O indicador "Última actualização" na parte superior da política de privacidade indica quando a declaração de privacidade foi revista pela última vez. As alterações entrarão em vigor quando publicarmos a política de privacidade revista na nossa plataforma.

Órgão responsável

Organismo responsável é a pessoa singular ou colectiva que, sozinha ou em conjunto com outras pessoas, decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

O responsável pelo tratamento de dados neste site é:
openPetition gemeinnützige GmbH
Werkstatt Digitale Demokratie
Am Friedrichshain 34
10407 Berlin
Alemanha

Representado por:
Geschäftsführer Jörg Mitzlaff
Werkstatt Digitale Demokratie
Am Friedrichshain 34
10407 Berlin
Alemanha

Contacto

Se você desejar exercer seus direitos como utilizador ou se tiver outras dúvidas sobre privacidade na openPetition, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail datenschutz@openpetition.net