Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária alega que o pedido para uma autorização de desenvolvimento de projetos de infraestrutura significativos em termos nacionais (development consent order) apresentado pela empresa pública Highways England para o traçado da estrada A303 Stonehenge, que atravessa o sítio do património mundial de Stonehenge, a examinar por inspetores do ordenamento territorial nomeados pelo Governo no final do ano, infringe as seguintes diretivas da UE e convenções internacionais:i) A Diretiva 2014/52/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (Diretiva relativa à avaliação do impacto ambiental);ii) A Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Diretiva relativa aos habitats);iii) Diretiva 2009/147/CEE relativa à conservação das aves selvagens (Diretiva Aves);iv) Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Diretiva relativa à avaliação ambiental estratégica);v) A Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, a Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), a Convenção Europeia da Paisagem e a Convenção de Aarhus.A peticionária apresentou uma queixa à Comissão Europeia, em 17 de janeiro de 2019, e envia em anexo à petição um relato pormenorizado e alargado da queixa como documento de apoio.