Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário queixa-se de que, não obstante o Processo de Bolonha, que visa assegurar um ensino e uma formação iguais e comparáveis em todos os Estados-Membros da UE, todos os pedidos de reconhecimento de qualificações médicas obtidas por cidadãos espanhóis na Polónia são sistematicamente rejeitados pelo Ministério da Saúde espanhol. Segundo o peticionário, tal deve-se aos requisitos adicionais estipulados pelas autoridades espanholas para além das normas mínimas previstas na Diretiva 2005/36/CE. Estes requisitos adicionais são estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2016/790 da Comissão, de 13 de janeiro de 2019, que exige que todos os médicos que pretendam exercer a sua atividade na Polónia concluam com êxito o exame nacional «LEK» e um estágio de pós-graduação «staz podyplomowy», para além de obterem as suas qualificações médicas. O peticionário solicita à UE que explique ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação espanhóis a forma como a Diretiva 2005/36/CE deve ser aplicada por todos os Estados-Membros da UE. Além disso, defende o reconhecimento automático de qualificações sem grandes demoras e sem obstáculos burocráticos.