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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A peticionária gostaria de garantir que, após o Brexit, os progenitores ou os principais cuidadores de uma criança possam mudar-se do Reino Unido ou viajar livremente na Europa sem o consentimento do outro progenitor e sem uma ordem judicial que lhes permita fazê-lo. A peticionária salienta que os pais que não são os principais cuidadores de um menor podem forçar o outro progenitor a permanecer no Reino Unido, mesmo na ausência de meios financeiros para se sustentar, como consequência do Brexit (isto é, deslocalização do empregador, perda de direito ao trabalho ou segurança social etc.). A peticionária salienta que litigar é dispendioso e moroso e que nem todos os pais terão possibilidade de recorrer aos tribunais de família para obter permissão para deixar o Reino Unido, o que colocaria as famílias vulneráveis em situações muito delicadas e seria contrário ao superior interesse dos menores em causa.
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Petition started:
01/17/2020
Petition ends:
01/16/2021
Region:
European Union
Topic:
Debate
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