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Sobre a discriminação no que respeita aos regulamentos relativos à visão cromática da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petice je adresována: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário chama a atenção para as diferenças existentes entre os regulamentos médicos de classe 1 da AESA e outros regulamentos internacionais relativos aos requisitos de visão cromática. Considera que os regulamentos em questão relativos à capacidade de pilotar um avião em segurança são discriminatórios. Noutros países como a Nova Zelândia e os EUA, os pilotos devem passar um exame médico e ser capazes de distinguir as cores necessárias para pilotar um avião em segurança. Se cumprirem estes requisitos, é-lhes atribuído um certificado médico de classe 1 sem restrições. O peticionário indica que testes deste tipo, que também são geridos pela autoridade australiana (CASA), são mais práticos do que os exigidos ao abrigo das regras da AESA e defende que devem ser implementados na UE, uma vez que tal não compromete a segurança dos passageiros. Opõe-se aos atuais regulamentos da AESA, argumentando que discriminam os cidadãos da UE que pretendem tornar-se pilotos na União Europeia relativamente aos candidatos de países terceiros. O peticionário considera que a existência de normas comuns em matéria de visão cromática a nível mundial contribuiria para uma maior uniformidade e menos casos de discriminação.

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Petice zahájena: 28. 08. 2020
Petice končí: 27. 08. 2021
Kraj : Evropská unie
kategorie : Management

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