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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário escreve para protestar contra o que parece ser uma violação, por parte do Estado italiano, da exigência de garantir a continuidade territorial dos serviços de transporte para cidadãos e residentes da Sicília. Argumenta que as empresas de transporte público e privado que asseguram as ligações aéreas e marítimas entre a Sicília e as outras regiões italianas estão a agir de forma monopolística e oligopolística. Segundo o peticionário, isto tornou os serviços oferecidos inadequados em termos de horários e frequência, além de excessivamente caros, o que está a causar sérias dificuldades sociais e económicas aos cidadãos da Sicília. O peticionário cita a legislação da UE sobre a prestação de serviços aéreos, que permite a possibilidade de os Estados-Membros imporem obrigações de serviço público em regiões periféricas, bem como as regras da UE em matéria de auxílios estatais à compensação de serviço público.
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Petition started:
01/18/2020
Petition ends:
01/17/2021
Region:
European Union
Topic:
Debate
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